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FAQ - Perguntas Frequentes
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FAQ - Perguntas Frequentes
Aqui você encontra respostas para as dúvidas mais comuns sobre nossos serviços e procedimentos. Caso sua pergunta não esteja listada abaixo, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco.
FAQ - BENEFICIÁRIOS
FAQ - CREDENCIADOS
FAQ - BENEFICIÁRIOS
1. Quem pode se inscrever no plano Casembrapa na qualidade de associado titular?
+
Conforme CAPÍTULO III, Art.8º do regulamento Casembrapa, poderão se inscrever no Plano de Assistência Médica:
Na qualidade de Associado Titular:
a) Empregado ativo da Embrapa e da Casembrapa;
b) O empregado de outra instituição, colocado à disposição da Embrapa, desde que com ela mantenha contrato de trabalho.
2. Quem pode ser dependente na qualidade na qualidade do associado titular?
+
Conforme CAPÍTULO III, Art.8º- Na qualidade de Dependentes do Associado Titular, são:
a) o cônjuge;
b) a companheira ou companheiro, nos termos da legislação em vigor;
c) os filhos (naturais ou adotivos), ou enteados solteiros, menores de 21 (vinte e um) anos, sem renda própria, ou se inválidos, enquanto durar a invalidez;
d) os filhos (naturais ou adotivos), ou enteados, entre 21 (vinte um) e menor de 24 (vinte e quatro) anos, solteiros, sem renda própria, estudantes matriculados regularmente em curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação;
e) o menor sob guarda concedida por decisão judicial, solteiro, sem renda própria, observado o disposto nas alíneas “c” e “d”;
f) o menor sob tutela concedida por decisão judicial, solteiro, sem renda própria, menor de 24 anos, observado o disposto nas alíneas “c” e “d”.
3. O empregado que se aposentar poderá permanecer no plano?
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Sim, conforme regulamento (Seção II- Do Aposentado, Art.14) o aposentado que contribuir para o plano de assistência médica pelo prazo mínimo de 10 anos é assegurado o direito de manutenção como beneficiário, assumindo o pagamento integral da contribuição mensal.
No caso de pagamento inferior a 10 anos é assegurado o direito como beneficiário, a razão de 1 (um) ano para cada ano de contribuição, assumindo o pagamento integral do plano, conforme regulamento Art. 14, parágrafo Primeiro.
4. Prazo para optar por permanência no plano
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O empregado deve encaminhar a documentação até 30 dias, após sua rescisão com a Embrapa.
5. Em caso de falecimento do titular, os dependentes podem permanecer no plano?
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Sim, conforme Seção I- Da Exclusão: Art.23, do regulamento: Art. 23b> – Em caso de óbito do empregado, que tenha contribuído pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos, é garantida a permanência no Plano de Assistência Médica dos dependentes inscritos, desde que assumam integralmente as responsabilidades financeiras e formalizem expressamente junto à Casembrapa sua permanência em até 30 (trinta) dias da ocorrência do óbito, mediante termo de responsabilidade financeira firmado pelo próprio dependente ou seu representante legal, sob pena de exclusão do Plano de Assistência Médica.
Parágrafo Único – Na hipótese de contribuição pelo então empregado, por período inferior a 10 (dez) anos, a permanência no Plano de Assistência Médica dos dependentes inscritos será assegurada à razão de 1 (um) ano para cada ano de contribuição.
6. O associado titular aposentado que tiver seu desligamento no plano, poderá retornar?
+
Sim, conforme Seção I, Parágrafo Quarto – do regulamento Casembrapa:
O associado titular aposentado poderá retornar ao Plano de Assistência Médica uma única vez, desde que solicite a reinscrição no período de até 12 (doze) meses da data da sua exclusão.
7. Qual o prazo para exclusão do plano por motivo de inadimplência? Beneficiário excluído por inadimplência, o que fazer para retornar ao plano?
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A exclusão do plano é realizada com valores devidos a mais de 120 dias.
Para retornar ao plano, o beneficiário deverá regularizar os débitos pendentes. Após a regularização será necessário preencher o Formulário de Inscrição, disponível em nosso site, e cumprir novos prazos de carências, conforme Capítulo XII, Art. 50
8. Quais os prazos de carências?
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Art. 50 – Os associados titulares e respectivos dependentes somente farão jus à cobertura assistencial, definida neste Regulamento de Benefícios, se observados os seguintes períodos de carência, contados da data de início da respectiva inscrição:I – Casos de urgência e emergência – 24 (vinte e quatro) horas;
II – Consultas – 60 (sessenta) dias;
III – Partos a termo, excluídos os partos prematuros e decorrentes de complicações no processo gestacional – 300 (trezentos) dias;
IX – Demais situações – 180 (cento e oitenta) dias.
9. Em quais situações os beneficiários devem cumprir carências?
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a) No retorno dos desligamentos: pedido de desligamento do plano e exclusão por inadimplência.
b) O beneficiário Titular que solicitar sua inscrição e a de seus dependentes depois do prazo máximo de 30 (trinta) dias da data de início do seu vínculo empregatício com a Embrapa ou com a Casembrapa;
c) E quando beneficiário dependente cuja inscrição no Plano de Assistência Médica ocorra depois do prazo máximo de 30 (trinta) dias da data em que tornar elegível para o Plano de Assistência Médica.
10. Até quantos anos os filhos (naturais ou adotivos), ou enteados solteiros, podem continuar no plano?
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Poderão continuar no plano até um dia antes de completar 21 anos.
Caso estejam matriculados regularmente em curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação, poderá continuar até um dia antes de completar 24 anos.
11. Quando deverá apresentar a declaração de matrícula para os dependentes universitários?
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Para comprovação da condição de dependente estudante, deverá o beneficiário apresentar a declaração de matrícula em instituição de ensino semestralmente seguindo a regra de envio: 1º Semestre do ano letivo envio da declaração até o dia 28 de fevereiro e 2º Semestre do ano letivo envio da declaração até o dia 31.
12. É possível incluir beneficiários agregados no plano, como filhos acima de 24 anos?
+
Ainda não é possível.
O processo está em estudo.
13. Valores da contribuição mensal?
+
Contribuição mensal:
a. Contribuição mensal do associado ativo: 6,97% (seis vírgula noventa e sete centésimos por cento) do salário-base / por grupo familiar;
b. Contribuição mensal da Patrocinadora para os associados ativos e seus dependentes: R$ 547,86 (quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos) per capita; e
c. Contribuição mensal do associado assistido (ex-empregado, empregado com contrato de trabalho suspenso e dependente mantido no plano de saúde após o óbito do titular): 6,97% (seis vírgula noventa e sete centésimos por cento) do salário-base / por grupo familiar acrescida da parcela de responsabilidade da Patrocinadora / per capita.
14. A Carteirinha Casembrapa, e Reciprocidades são somente digitais?
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Sim, as carteirinhas estão disponíveis no Aplicativo Casembrapa e/ou site da Casembrapa.
O APP Casembrapa está disponível para download gratuito nas lojas da Play Store e da Apple Store. Para utilizá-lo, basta realizar o download em seu celular
Site, através do link:
https://casembrapa.plataforma-beneficiario.mosiaomnichannel.com.br/#/
15. Qual valor pago pelo associado de coparticipação no caso de exames, consultas, terapias e quaisquer procedimentos e eventos ambulatoriais, inclusive quando realizados em ambiente hospitalar e que integram a segmentação ambulatorial pelo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS?
+
O beneficiário paga 30% (trinta por cento) do custo final de cada evento, limitado ao teto de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) por evento.
16. Qual valor pago pelo associado de coparticipação no caso de internação?
+
Internação, exceto psiquiátrica: valor único de R$ 272,50 (duzentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), por internação;
17. Qual o valor pago pelo associado de coparticipação no caso de internação psiquiátrica?
+
Na internação psiquiátrica, o beneficiário paga o valor de 30% (trinta por cento) dos custos, quando ultrapassados 30 (trinta) dias de internação, contínuos ou não, nos 12 (doze) meses de vigência da adesão do beneficiário, não cumulativos.
18. Qual o teto de desconto de coparticipação?
+
Exclusivamente para fins de cobrança, o desconto mensal da coparticipação não poderá exceder a 20% (vinte por cento) do salário-base do empregado no mês do desconto, ficando o débito remanescente para desconto nos meses subsequentes.
19. Qual a modalidade do meu plano de saúde? Apartamento ou Enfermaria?
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Apartamento – Padrão de Acomodação em Internação: Individual.
20. Como podemos indicar um prestador de serviço para credenciamento?
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Você pode entrar em contato com a Casembrapa e indicar o nome e os meios de contato do prestador de serviço. A Operadora entrará em contato para as devidas orientações ou solicitar ao prestador de serviço que nos encaminhe um e-mail para credenciamento@casembrapa.org.br para as devidas orientações.
21. Qual prazo de pagamento do reembolso?
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O prazo para pagamento do reembolso é contado 30 dias após registro de protocolo da Casembrapa. O pedido passa por análise técnica e administrativa.
22. Qual valor de pagamento para reembolso?
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As tabelas de reembolso estão divulgadas neste link https://casembrapa.com.br/public/noticias/257
23. O reembolso é sempre integral?
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Não, os processos de reembolso passam por análise criteriosa, onde segue a seguinte regra:
• Livre escolha são reembolsados 70% do valor da tabela Casembrapa;
• Falta de rede credenciada reembolsado onde 70% do valor do documento fiscal;
• Reembolsos oriundos de uma internação podem ser 100% do valor de tabela em casos de rede credenciada disponibilizada na localidade e 100% nota fiscal nos casos de ausência de rede na localidade.
24. Tenho dúvida referente ao meu atendimento realizado, como posso contestar?
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Entre em contato com a Central de Atendimento da Casembrapa por telefone: (61) 3181-0010 (DF e demais áreas com DDD 61), opção 1, ou 0800 940 55 60 (restante do país), opção 1, pelo “fale conosco” do nosso site: casembrapa.com.br, pelo e-mail atendimento@casembrapa.org.br.
25. Como faço para solicitar autorização?
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Inicialmente o beneficiário deverá escolher o prestador credenciado onde será realizado o procedimento/serviço e encaminhar ao prestador documentação (pedido médico) e exames complementares, quando necessário. O prestador se encarrega de encaminhar a solicitação de autorização pelos sistemas da Casembrapa.
26. Quanto tempo leva para liberar autorização?
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A maioria dos procedimentos tem seu prazo estabelecido pela ANS sendo este de até 10 dias úteis. Para procedimentos de alta complexidade (como procedimentos cirúrgicos) temos até 21 dias úteis para liberação de sua autorização.
Para a confirmação do tipo de atendimento que está sendo solicitado e quanto tempo o mesmo levará para ser liberado, acesse o link e confira os prazos estabelecidos pela ANS (https://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/espaco-do-consumidor/prazos-maximos-de-atendimento).
Lembrando que, a Casembrapa trabalha sempre para melhor atende-lo sendo nossos prazos internos reduzidos nos casos de autorização.
27. Como funciona o desconto das minhas contribuições mensais?
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O recebimento do valor das contribuições e de outras obrigações financeiras será realizado, a critério da Casembrapa, mediante:Desconto em folha de pagamento;
Boletos de cobrança; e
Outras formas de cobranças.Atualmente a Casembrapa não trabalha com débito em conta corrente.
28. Posso parcelar os meus débitos pendentes?
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Sim. A Casembrapa possui uma matriz de negociações que possibilita que os seus beneficiários regularizarem sua situação financeira junto ao plano de saúde. Para solicitar o parcelamento dos seus débitos pendentes basta entrar em contato com a Emcob nos telefones (61) 3033 – 3761 ou 0800 723 4845.
29. Qual a importância de manter os dados cadastrais atualizados para o setor financeiro?
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Para realização de pagamentos aos credenciados, beneficiários e prestadores a Casembrapa utiliza os dados bancários cadastrados em nosso sistema, bem como para realiza o envio de comunicados e demonstrativos por e-mail.
Portanto reforçamos a importância de que nossos beneficiários mantenham os seus dados atualizados para evitar a devolução de pagamentos e para que você receba em seu e-mail nossos comunicados e demonstrativos.
30. Sou empregado ativo, porque o meu valor não foi descontado em folha?
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Mensalmente a Casembrapa realiza o envio das informações de desconto relativos as suas contribuições mensais para o Siape, o desconto pode ser autorizado ou não em virtude de vários fatores. Veja abaixo os principais motivos para que a sua contribuição mensal não seja descontada na folha de pagamento:1. SERVIDOR AFASTADO NO MÊS;
2. SERVIDOR SEM MARGEM DISPONÍVEL;
3. CONSIGNATÁRIA NÃO AUTORIZADA PELO BENEFICIÁRIO;
4. VALOR INFERIOR AO VALOR MÍNIMO PERMITIDO.Nos casos que o desconto em folha não é autorizado, a Casembrapa realiza a geração e envio do boleto bancário para que você não fique inadimplente.
31. Como posso ter acesso a segunda via do meu boleto bancário?
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Todos os boletos bancários emitidos são encaminhados para os e-mails cadastrados em nosso sistema e disponibilizados no site da Casembrapa. https://casembrapa.com.br/public/validando-usuario/billet Para ter acesso no site basta clicar em: Área do beneficiário > Boleto do mês > Inserir o CPF > Em seguida inserir a sua data de nascimento. Caso não receba o boleto em seu e-mail e não consiga ter acesso no site, a segunda via pode ser solicitada no e-mail: atendimento@casembrapa.org.br. Após 29 dias de vencido o boleto deverá ser solicitado para Emcob nos seguintes canais de atendimento: (61) 3033-3761 ou 0800 723 4845.
32. A Casembrapa aceita portabilidade?
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Art. 17 – É assegurado ao ex-empregado demitido sem justa causa ou aposentado e aos seus dependentes vinculados ao Plano de Assistência Médica o direito de exercer a portabilidade de carências, na forma da regulamentação da ANS em vigor.
33. Quais os requisitos para quem quiser fazer a portabilidade do plano de saúde?
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O plano atual deve ter sido contratado após 1º de janeiro de 1999 ou adaptado à Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98). O contrato deve estar ativo, ou seja, o plano atual não pode ser cancelado. O beneficiário deve estar em dia com o pagamento das mensalidades. O beneficiário deve cumprir o prazo mínimo de permanência no plano: 1ª portabilidade 2 anos no plano de origem ou 3, se tiver cumprido Cobertura Parcial Temporária (CPT) para uma Doença ou Lesão Preexistente. 2ª portabilidade Se já tiver feito portabilidade para um plano antes, o prazo de permanência exigido é de pelo menos 1 ano, ou de 2, caso tenha feito portabilidade para o plano atual com coberturas não previstas no plano anterior. O plano de destino deve ter preço compatível com o seu plano atualO que é Plano de Origem?
É o Plano privado de assistência à saúde contratado pelo beneficiário no período imediatamente anterior à portabilidade de carências.O que é Plano de Destino?
É o Plano privado de assistência à saúde a ser contratado pelo beneficiário por ocasião da portabilidade de carências.Onde o beneficiário deve solicitar a portabilidade da Casembrapa para outro plano?
A declaração de portabilidade poderá ser solicitada por meio dos seguintes canais:
– Central de Atendimento: (61) 3181-0010 (DF) | 0800 940 5560 (Demais regiões)
– atendimento@casembrapa.org.brQuais os documentos necessários para realizar a portabilidade?
1. Comprovante de pagamento das três últimas mensalidades ou das três últimas faturas ou declaração da operadora do plano de origem informando que o beneficiário está em dia com as mensalidades;
2. Comprovante de prazo de permanência: declaração da operadora do plano de origem ou da pessoa jurídica contratante.Quanto tempo a Casembrapa tem para emitir a carta de portabilidade a partir da solicitação do beneficiário?
A Casembrapa tem até 10 (dez) dias para emitir a carta de portabilidade.Como identificar os planos compatíveis?
Consulte o Guia ANS de Planos de Saúde para identificar planos de saúde compatíveis com o seu para fins de portabilidade de carências ou consulte o plano de seu interesse.Quando devo solicitar o cancelamento do plano de origem?
Ao exercer a portabilidade de carências, o beneficiário deverá solicitar o cancelamento do seu vínculo com o plano de origem no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data do início da vigência do seu vínculo com o plano de destino.
A operadora do plano de destino deverá comunicar ao beneficiário sobre essa obrigação. Em caso de descumprimento dessa regra, o beneficiário estará sujeito ao cumprimento dos períodos de carências cabíveis no plano de destino.
Somente a partir do aceite da portabilidade e da data de início de vigência do plano de destino é que o beneficiário passa a ter 5 (cinco) dias para solicitar o cancelamento do plano de origem.
FAQ - CREDENCIADOS
1. Como podemos participar do processo de credenciamento da Casembrapa?
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Solicitamos que nos encaminhe uma carta de apresentação do prestador de serviço para o e-mail credenciamento@casembrapa.org.br, contendo as informações dos serviços prestados e localidade de atendimento. Os dados serão cadastrados em nosso banco de dados. Após análise de informações a Casembrapa entrará em contato.
2. Como é realizado o envio das faturas?
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As faturas eletrônicas são enviadas via portal STAR TISS, e seu meio físico deve ser enviado para a sede da Casembrapa, localizada em Brasília/DF.
3. Como é contado o prazo de pagamento?
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• O pagamento é programado mediante a recepção da documentação física na Casembrapa.
• Para prestadores FORA do Distrito Federal, as faturas devem ser recepcionadas nos 3 primeiros dias úteis do mês para que o pagamento ocorra dia 10 do mês seguinte, posterior a essa data o pagamento ocorre no mês subsequente.
• Para prestadores do DF, as entregas ocorrem nos 3 primeiros dias úteis do mês, respeitando a separação das entregas:
1º. Clinicas e associações,
2º. Hospitais e Home care,
3º. Laboratórios.
4. Onde localizo o calendário de entrega das faturas?
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O calendário está disponível na Área do Prestador no site da Casembrapa para consulta e download.
5. Qual endereço para envio de faturas?
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Caixa Postal: 10.811 | CEP: 70.306-970 – Brasília – DF
6. Quais documentos devem ser apresentados para o faturamento físico?
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• Documento fiscal para faturamento.
• Protocolo de envio do arquivo XML.
• Guias TISS (preenchidas corretamente conforme padrão).
• Em caso de atendimento de periódico (PCMSO) enviar em separado o documento fiscal e o arquivo XML.
7. Qual validade das guias?
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Devido à pandemia do coronavírus, as guias de atendimentos passaram a ter validade de 120 dias a contar da data do atendimento.
8. Como é feita a solicitação de recurso de glosa?
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• O prazo para apresentação do recurso de glosa é de 30 a 60 dias após o pagamento da fatura, dependendo do contrato.
• Atualmente o recurso de glosa é preenchido via planilha, contendo:
a) Nome da clínica e CNPJ;
b) Número da Nota fiscal;
c) Nome e número do cartão de identificação do beneficiário;
d) Data de atendimento;
e) Número da guia do prestador;
f) Número da guia na operadora;
g) Código TUSS do procedimento;
h) Valor apresentado;
i) Valor pago;
j) Valor recursado;
k) Total do recurso de glosa;
l) Justificativas para recurso de glosa e caso tiver cópia das documentações que evidenciem se a glosa foi indevida apresentar anexa ao processo.
• Para prestadores do DF, entregar planilha e documentação comprobatória por meio físico na Casembrapa.
• Para prestadores FORA do DF, encaminhar planilha e documentação comprobatória para e-mail recursosdeglosas@casembrapa.org.br ou via correios para Caixa Postal: 10.811 | CEP: 70.306-970 – Brasília DF.
9. Como faço para obter os demonstrativos de análise de contas médicas?
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Atualmente devem ser solicitados por e-mail no endereço contasmedicas@casembrapa.org.br, informando CNPJ, número da nota fiscal, valor de data do crédito.
10. Como faço para obter os demonstrativos de pagamento?
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O demonstrativo é encaminhado via e-mail aos prestadores, quando não recepcionado deve ser solicitado pelo e-mail.
11. Como saber se o procedimento requer autorização prévia?
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Inicialmente, utilizando o sistema Star TISS
Ao cadastrar uma solicitação o sistema informa ao prestador se o procedimento está autorizado ou negado. Quando o exame e/ou procedimento for negado será exibido o motivo da negativa clicando no botão (+) ao lado do código do procedimento. Segue principais motivos de glosa:
Também está disponível uma lista no site da Casembrapa com os procedimentos que necessitam de autorização previa.
12. Quando o procedimento necessita de autorização previa?
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Deverá ser solicitado com antecedência no sistema Galenus para os prestadores que são credenciados diretamente com a Casembrapa. Aos prestadores que realizam o atendimento dos beneficiários da Casembrapa porem não são credenciados diretos, deverão encaminhar a solicitação de autorização por e-mail.
13. Qual a validade do pedido médico?
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O pedido médico terá a validade de 30 dias a partir da data de solicitação do médico. Os pedidos precisam estar devidamente preenchidos, datados e carimbados.
14. Qual a validade da senha de liberação de exames, procedimentos e cirurgias?
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As senhas para exames e procedimentos (SADT) têm validade de 30 dias, a contar da data de liberação pela Operadora. As senhas de internações têm validade de 60 dias.
15. O que fazer para revalidar senha de autorização eletiva?
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Deverá ser encaminhado e-mail para Casembrapa (autorizacao@casembrapa.org.br ) com as seguintes informações :
• Assunto do e-mail: Revalidação – nome do beneficiário – matricula – Senha autorizada;
• No e-mail deverá ser solicitado a revalidação da senha e encaminhar no anexo do e-mail a autorização já emitida;
Quais telefones de contato para revalidação da senha de acesso aos sistemas Autorizador Web e Portal Galenus?
• Autorizador Web: (27) 31497001 opção 1
• Portal Galenus : (61) 3181 0010
16. Quais são as informações que devem constar na nota fiscal?
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Devem constar os dados básicos do prestador emissor (Razão Social, CNPJ, Endereço Completo, Inscrição Estadual/Municipal), além das informações de serviços prestados, valor unitário, valor total e tributos retidos, se for o caso. Deverão constar na nota fiscal também os dados básicos do tomador de serviços, que é a Casembrapa.
17. E para prestadores que são Pessoa Física?
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Os prestadores Pessoa Física deverão encaminhar um Recibo de Pagamento ao Autônomo – RPA, contendo nome completo, CPF, NIS/PIS/PASEP, Qualificação do prestador, número de registro no conselho de classe, descrição dos serviços prestados, valor bruto e informações de retenções de tributos na fonte.
18. Quais são informações da Casembrapa como tomadora de serviços?
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Razão Social: Caixa de Assistência dos Empregados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Casembrapa;
CNPJ: 08.097.092/0001-81;
Inscrição Estadual/Municipal: Isento;
Endereço: PqEB – Av. W3 Norte,
Final, S/N – Edifício Sede da Casembrapa
Bairro: Asa Norte – Cidade/UF: Brasília/DF
CEP: 70.770-901;
E-mail: contasmedicas@casembrapa.org.br.
19. Em caso de divergência na retenção de tributos, como devo proceder?
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A orientação é buscar atendimento no setor de contabilidade, por telefone ou pelo e-mail contabil@casembrapa.org.br.
20. Quais são os impostos retidos na nota fiscal do prestador?
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É importante salientar que para prestadores optantes do Simples Nacional ou que exerçam atividades de atendimento hospitalar, não serão realizadas retenções.
Para as demais atividades e para prestadores optantes por outros regimes de apuração de lucros, os tributos serão retidos conforme os dispostos da IN 459/2004, Lei Complementar 13137/2015 e RIR/1999.
As bases de cálculos serão as seguintes: IRRF a 1,5%, sendo que o valor mínimo de retenção da nota será de R$ 666,67;
PIS a 0,65%, COFINS a 3% e CSLL a 1%, para notas fiscais acima de R$ 215,05.
Neste caso, o faturamento mensal, ou seja, o somatório das notas emitidas e recebidas dentro do mês, ultrapassando esse valor também incidirão a tributação citada. A Casembrapa não realiza retenção de ISS.
FAQ - BENEFICIÁRIOS
FAQ - CREDENCIADOS
FAQ - BENEFICIÁRIOS
Atendimento
1. Como entrar em contato com a Casembrapa?
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Entre em contato com a Central de Atendimento da Casembrapa por telefone: (61) 3181-0010 (DF e demais áreas com DDD 61), opção 1, ou 0800 940 55 60 (restante do país), opção 1, pelo “fale conosco” do nosso site: casembrapa.com.br, pelo e-mail atendimento@casembrapa.org.br.
Cadastro / Elegibilidade
2. Quem pode se inscrever no plano Casembrapa na qualidade de associado titular?
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Conforme CAPÍTULO III, Art.8º do regulamento Casembrapa, poderão se inscrever no Plano de Assistência Médica:
Na qualidade de Associado Titular:
a) Empregado ativo da Embrapa e da Casembrapa;
b) O empregado de outra instituição, colocado à disposição da Embrapa, desde que com ela mantenha contrato de trabalho.
3. Quem pode ser dependente na qualidade do associado titular?
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Conforme CAPÍTULO III, Art.8º- Na qualidade de Dependentes do Associado Titular, são:
a) o cônjuge;
b) a companheira ou companheiro, nos termos da legislação em vigor;
c) os filhos (naturais ou adotivos), ou enteados solteiros, menores de 21 (vinte e um) anos, sem renda própria, ou se inválidos, enquanto durar a invalidez;
d) os filhos (naturais ou adotivos), ou enteados, entre 21 (vinte um) e menor de 24 (vinte e quatro) anos, solteiros, sem renda própria, estudantes matriculados regularmente em curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação;
e) o menor sob guarda concedida por decisão judicial, solteiro, sem renda própria, observado o disposto nas alíneas “c” e “d”;
f) o menor sob tutela concedida por decisão judicial, solteiro, sem renda própria, menor de 24 anos, observado o disposto nas alíneas “c” e “d”.
4. O empregado que se aposentar poderá permanecer no plano?
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Sim, conforme regulamento (Seção II- Do Aposentado, Art.14) o aposentado que contribuir para o plano de assistência médica pelo prazo mínimo de 10 anos é assegurado o direito de manutenção como beneficiário, assumindo o pagamento integral da contribuição mensal.
No caso de pagamento inferior a 10 anos é assegurado o direito como beneficiário, a razão de 1 (um) ano para cada ano de contribuição, assumindo o pagamento integral do plano, conforme regulamento Art. 14, parágrafo Primeiro.
5. Prazo para optar por permanência no plano
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O empregado deve encaminhar a documentação até 30 dias, após sua rescisão com a Embrapa.
6. Em caso de falecimento do titular, os dependentes podem permanecer no plano?
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Sim, conforme Seção I- Da Exclusão: Art.23, do regulamento: Art. 23b> – Em caso de óbito do empregado, que tenha contribuído pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos, é garantida a permanência no Plano de Assistência Médica dos dependentes inscritos, desde que assumam integralmente as responsabilidades financeiras e formalizem expressamente junto à Casembrapa sua permanência em até 30 (trinta) dias da ocorrência do óbito, mediante termo de responsabilidade financeira firmado pelo próprio dependente ou seu representante legal, sob pena de exclusão do Plano de Assistência Médica.
Parágrafo Único – Na hipótese de contribuição pelo então empregado, por período inferior a 10 (dez) anos, a permanência no Plano de Assistência Médica dos dependentes inscritos será assegurada à razão de 1 (um) ano para cada ano de contribuição.
7. O associado titular aposentado que tiver seu desligamento no plano, poderá retornar?
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Sim, conforme Seção I, Parágrafo Quarto – do regulamento Casembrapa:
O associado titular aposentado poderá retornar ao Plano de Assistência Médica uma única vez, desde que solicite a reinscrição no período de até 12 (doze) meses da data da sua exclusão.
8. Qual o prazo para exclusão do plano por motivo de inadimplência? Beneficiário excluído por inadimplência, o que fazer para retornar ao plano?
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A exclusão do plano é realizada com valores devidos a mais de 120 dias.
Para retornar ao plano, o beneficiário deverá regularizar os débitos pendentes. Após a regularização será necessário preencher o Formulário de Inscrição, disponível em nosso site, e cumprir novos prazos de carências, conforme Capítulo XII, Art. 50
9. Até quantos anos os filhos (naturais ou adotivos), ou enteados solteiros, podem continuar no plano?
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Poderão continuar no plano até um dia antes de completar 21 anos.
Caso estejam matriculados regularmente em curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação, poderá continuar até um dia antes de completar 24 anos.
10. Quando deverá apresentar a declaração de matrícula para os dependentes universitários?
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Para comprovação da condição de dependente estudante, deverá o beneficiário apresentar a declaração de matrícula em instituição de ensino semestralmente seguindo a regra de envio: 1º Semestre do ano letivo envio da declaração até o dia 28 de fevereiro e 2º Semestre do ano letivo envio da declaração até o dia 31.
11. É possível incluir beneficiários agregados no plano, como filhos acima de 24 anos?
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Ainda não é possível.
O processo está em estudo.
12. A Carteirinha Casembrapa, e Reciprocidades são somente digitais?
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Sim, as carteirinhas estão disponíveis no Aplicativo Casembrapa e/ou site da Casembrapa.
O APP Casembrapa está disponível para download gratuito nas lojas da Play Store e da Apple Store. Para utilizá-lo, basta realizar o download em seu celular
Site, através do link:
https://casembrapa.plataforma-beneficiario.mosiaomnichannel.com.br/#/
13. A Casembrapa aceita portabilidade?
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Art. 17 – É assegurado ao ex-empregado demitido sem justa causa ou aposentado e aos seus dependentes vinculados ao Plano de Assistência Médica o direito de exercer a portabilidade de carências, na forma da regulamentação da ANS em vigor.
14. Quais os requisitos para quem quiser fazer a portabilidade do plano de saúde?
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O plano atual deve ter sido contratado após 1º de janeiro de 1999 ou adaptado à Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98). O contrato deve estar ativo, ou seja, o plano atual não pode ser cancelado. O beneficiário deve estar em dia com o pagamento das mensalidades. O beneficiário deve cumprir o prazo mínimo de permanência no plano: 1ª portabilidade 2 anos no plano de origem ou 3, se tiver cumprido Cobertura Parcial Temporária (CPT) para uma Doença ou Lesão Preexistente. 2ª portabilidade Se já tiver feito portabilidade para um plano antes, o prazo de permanência exigido é de pelo menos 1 ano, ou de 2, caso tenha feito portabilidade para o plano atual com coberturas não previstas no plano anterior. O plano de destino deve ter preço compatível com o seu plano atualO que é Plano de Origem?
É o Plano privado de assistência à saúde contratado pelo beneficiário no período imediatamente anterior à portabilidade de carências.O que é Plano de Destino?
É o Plano privado de assistência à saúde a ser contratado pelo beneficiário por ocasião da portabilidade de carências.Onde o beneficiário deve solicitar a portabilidade da Casembrapa para outro plano?
A declaração de portabilidade poderá ser solicitada por meio dos seguintes canais:
– Central de Atendimento: (61) 3181-0010 (DF) | 0800 940 5560 (Demais regiões)
– atendimento@casembrapa.org.brQuais os documentos necessários para realizar a portabilidade?
1. Comprovante de pagamento das três últimas mensalidades ou das três últimas faturas ou declaração da operadora do plano de origem informando que o beneficiário está em dia com as mensalidades;
2. Comprovante de prazo de permanência: declaração da operadora do plano de origem ou da pessoa jurídica contratante.Quanto tempo a Casembrapa tem para emitir a carta de portabilidade a partir da solicitação do beneficiário?
A Casembrapa tem até 10 (dez) dias para emitir a carta de portabilidade.Como identificar os planos compatíveis?
Consulte o Guia ANS de Planos de Saúde para identificar planos de saúde compatíveis com o seu para fins de portabilidade de carências ou consulte o plano de seu interesse.Quando devo solicitar o cancelamento do plano de origem?
Ao exercer a portabilidade de carências, o beneficiário deverá solicitar o cancelamento do seu vínculo com o plano de origem no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data do início da vigência do seu vínculo com o plano de destino.
A operadora do plano de destino deverá comunicar ao beneficiário sobre essa obrigação. Em caso de descumprimento dessa regra, o beneficiário estará sujeito ao cumprimento dos períodos de carências cabíveis no plano de destino.
Somente a partir do aceite da portabilidade e da data de início de vigência do plano de destino é que o beneficiário passa a ter 5 (cinco) dias para solicitar o cancelamento do plano de origem.
Benefícios / Regulação Assistencial
15. Urgência e emergência
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Art. 36 – O Plano de Assistência Médica, com vistas à execução das atividades e procedimentos destinados à preservação da vida, órgãos e funções, desde o primeiro atendimento ambulatorial até a alta hospitalar, assegurará o atendimento necessário para os casos de emergência e urgência.
16. Quais os prazos de carências?
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Art. 50 – Os associados titulares e respectivos dependentes somente farão jus à cobertura assistencial, definida neste Regulamento de Benefícios, se observados os seguintes períodos de carência, contados da data de início da respectiva inscrição:I – Casos de urgência e emergência – 24 (vinte e quatro) horas;
II – Consultas – 60 (sessenta) dias;
III – Partos a termo, excluídos os partos prematuros e decorrentes de complicações no processo gestacional – 300 (trezentos) dias;
IX – Demais situações – 180 (cento e oitenta) dias.
17. Em quais situações os beneficiários devem cumprir carências?
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a) No retorno dos desligamentos: pedido de desligamento do plano e exclusão por inadimplência.
b) O beneficiário Titular que solicitar sua inscrição e a de seus dependentes depois do prazo máximo de 30 (trinta) dias da data de início do seu vínculo empregatício com a Embrapa ou com a Casembrapa;
c) E quando beneficiário dependente cuja inscrição no Plano de Assistência Médica ocorra depois do prazo máximo de 30 (trinta) dias da data em que tornar elegível para o Plano de Assistência Médica.
18. Em quais situações não há o cumprimento de carências?
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Art. 51 – É isento do cumprimento dos períodos de carência:
I- O Beneficiário Titular que solicitar sua inscrição e a de seus dependentes no prazo máximo de 30 (trinta) dias da data de início do seu vínculo empregatício com a Embrapa ou com a Casembrapa;
II- O Beneficiário Dependente cuja inscrição no Plano de Assistência Médica ocorra no prazo máximo de 30 (trinta) dias da data em que tornar elegível para o Plano de Assistência Médica;
III- O Beneficiário Dependente que passar para a condição de Beneficiário Titular, observadas as elegibilidades previstas no presente regulamento ou na legislação.
Parágrafo Único – Entende-se por data de elegibilidade, para fins do disposto no inciso II, exemplificativamente, a data do casamento para inscrição do cônjuge, a data de início da união estável para a inscrição de companheiro, a data do nascimento para a inscrição de filho recém-nascido, dentre outras.
19. Qual a modalidade do meu plano de saúde? Apartamento ou Enfermaria?
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Apartamento – Padrão de Acomodação em Internação: Individual.
20. Como podemos indicar um prestador de serviço para credenciamento?
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Você pode entrar em contato com a Casembrapa e indicar o nome e os meios de contato do prestador de serviço. A Operadora entrará em contato para as devidas orientações ou solicitar ao prestador de serviço que nos encaminhe um e-mail para credenciamento@casembrapa.org.br para as devidas orientações.
21. Como faço para solicitar autorização?
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Inicialmente o beneficiário deverá escolher o prestador credenciado onde será realizado o procedimento/serviço e encaminhar ao prestador documentação (pedido médico) e exames complementares, quando necessário. O prestador se encarrega de encaminhar a solicitação de autorização pelos sistemas da Casembrapa.
22. Quanto tempo leva para liberar autorização?
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A maioria dos procedimentos tem seu prazo estabelecido pela ANS sendo este de até 10 dias úteis. Para procedimentos de alta complexidade (como procedimentos cirúrgicos) temos até 21 dias úteis para liberação de sua autorização.
Para a confirmação do tipo de atendimento que está sendo solicitado e quanto tempo o mesmo levará para ser liberado, acesse o link e confira os prazos estabelecidos pela ANS (https://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/espaco-do-consumidor/prazos-maximos-de-atendimento).
Lembrando que, a Casembrapa trabalha sempre para melhor atende-lo sendo nossos prazos internos reduzidos nos casos de autorização.
Financeiro
23. Valores da contribuição mensal?
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Contribuição mensal:
a. Contribuição mensal do associado ativo: 6,97% (seis vírgula noventa e sete centésimos por cento) do salário-base / por grupo familiar;b. Contribuição mensal da Patrocinadora para os associados ativos e seus dependentes: R$ 547,86 (quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos) per capita;c. Contribuição mensal do associado assistido (ex-empregado, empregado com contrato de trabalho suspenso e dependente mantido no plano de saúde após o óbito do titular): 6,97% (seis vírgula noventa e sete centésimos por cento) do salário-base / por grupo familiar acrescida da parcela de responsabilidade da Patrocinadora / per capita.d. Atualização anual de acordo com estudo atuarial.
24. Qual valor pago pelo associado de coparticipação no caso de exames, consultas, terapias e quaisquer procedimentos e eventos ambulatoriais, inclusive quando realizados em ambiente hospitalar e que integram a segmentação ambulatorial pelo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS?
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O beneficiário paga 30% (trinta por cento) do custo final de cada evento, limitado ao teto de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) por evento.
25. Qual valor pago pelo associado de coparticipação no caso de internação?
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Internação, exceto psiquiátrica: valor único de R$ 272,50 (duzentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), por internação;
26. Qual o valor pago pelo associado de coparticipação no caso de internação psiquiátrica?
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Na internação psiquiátrica, o beneficiário paga o valor de 30% (trinta por cento) dos custos, quando ultrapassados 30 (trinta) dias de internação, contínuos ou não, nos 12 (doze) meses de vigência da adesão do beneficiário, não cumulativos.
27. Qual o teto de desconto de coparticipação?
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Exclusivamente para fins de cobrança, o desconto mensal da coparticipação não poderá exceder a 20% (vinte por cento) do salário-base do empregado no mês do desconto, ficando o débito remanescente para desconto nos meses subsequentes.
28. Como funciona o desconto das minhas contribuições mensais?
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O recebimento do valor das contribuições e de outras obrigações financeiras será realizado, a critério da Casembrapa, mediante:Desconto em folha de pagamento;
Boletos de cobrança; e
Outras formas de cobranças.Atualmente a Casembrapa não trabalha com débito em conta corrente.
29. Posso parcelar os meus débitos pendentes?
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Sim. A Casembrapa possui uma matriz de negociações que possibilita que os seus beneficiários regularizarem sua situação financeira junto ao plano de saúde. Para solicitar o parcelamento dos seus débitos pendentes basta entrar em contato com a Emcob nos telefones (61) 3033 – 3761 ou 0800 723 4845.
30. Qual a importância de manter os dados cadastrais atualizados para o setor financeiro?
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Para realização de pagamentos aos credenciados, beneficiários e prestadores a Casembrapa utiliza os dados bancários cadastrados em nosso sistema, bem como para realiza o envio de comunicados e demonstrativos por e-mail.
Portanto reforçamos a importância de que nossos beneficiários mantenham os seus dados atualizados para evitar a devolução de pagamentos e para que você receba em seu e-mail nossos comunicados e demonstrativos.
31. Sou empregado ativo, porque o meu valor não foi descontado em folha?
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Mensalmente a Casembrapa realiza o envio das informações de desconto relativos as suas contribuições mensais para o Siape, o desconto pode ser autorizado ou não em virtude de vários fatores. Veja abaixo os principais motivos para que a sua contribuição mensal não seja descontada na folha de pagamento:1. SERVIDOR AFASTADO NO MÊS;
2. SERVIDOR SEM MARGEM DISPONÍVEL;
3. CONSIGNATÁRIA NÃO AUTORIZADA PELO BENEFICIÁRIO;
4. VALOR INFERIOR AO VALOR MÍNIMO PERMITIDO.Nos casos que o desconto em folha não é autorizado, a Casembrapa realiza a geração e envio do boleto bancário para que você não fique inadimplente.
32. Como posso ter acesso a segunda via do meu boleto bancário?
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Todos os boletos bancários emitidos são encaminhados para os e-mails cadastrados em nosso sistema e disponibilizados no site da Casembrapa. https://casembrapa.com.br/public/validando-usuario/billet Para ter acesso no site basta clicar em: Área do beneficiário > Boleto do mês > Inserir o CPF > Em seguida inserir a sua data de nascimento. Caso não receba o boleto em seu e-mail e não consiga ter acesso no site, a segunda via pode ser solicitada no e-mail: atendimento@casembrapa.org.br. Após 29 dias de vencido o boleto deverá ser solicitado para Meet Call pelo Telefone: 0800 042 1590 ou Whatsapp 61 9686 2495. Horário de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h às 20h.
33. Qual o prazo para a solicitação de reembolso?
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Até 12 meses contados da data do evento.
34. Qual prazo de pagamento do reembolso?
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O prazo para pagamento do reembolso é contado 30 dias após protocolada documentação completa na Casembrapa. O pedido passa por análise técnica e administrativa.
35. Qual valor de pagamento para reembolso?
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As tabelas de reembolso estão divulgadas neste link https://casembrapa.com.br/public/noticias/257
36. O reembolso é sempre integral?
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Não, os processos de reembolso passam por análise criteriosa, onde segue a seguinte regra:
• Livre escolha são reembolsados 70% do valor da tabela Casembrapa;
• Falta de rede credenciada reembolsado onde 70% do valor do documento fiscal;
• Reembolsos oriundos de uma internação podem ser 100% do valor de tabela em casos de rede credenciada disponibilizada na localidade e 100% nota fiscal nos casos de ausência de rede na localidade.
FAQ - CREDENCIADOS
1. Como podemos participar do processo de credenciamento da Casembrapa?
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Solicitamos que nos encaminhe uma carta de apresentação do prestador de serviço para o e-mail credenciamento@casembrapa.org.br, contendo as informações dos serviços prestados e localidade de atendimento. Os dados serão cadastrados em nosso banco de dados. Após análise de informações a Casembrapa entrará em contato.
2. Como é realizado o envio das faturas?
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As faturas eletrônicas são enviadas via portal STAR TISS, e seu meio físico deve ser enviado para a sede da Casembrapa, localizada em Brasília/DF.
3. Como é contado o prazo de pagamento?
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• O pagamento é programado mediante a recepção da documentação física na Casembrapa.
• Para prestadores FORA do Distrito Federal, as faturas devem ser recepcionadas nos 3 primeiros dias úteis do mês para que o pagamento ocorra dia 10 do mês seguinte, posterior a essa data o pagamento ocorre no mês subsequente.
• Para prestadores do DF, as entregas ocorrem nos 3 primeiros dias úteis do mês, respeitando a separação das entregas:
1º. Clinicas e associações,
2º. Hospitais e Home care,
3º. Laboratórios.
4. Onde localizo o calendário de entrega das faturas?
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O calendário está disponível na Área do Prestador no site da Casembrapa para consulta e download.
5. Qual endereço para envio de faturas?
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Caixa Postal: 10.811 | CEP: 70.306-970 – Brasília – DF
6. Quais documentos devem ser apresentados para o faturamento físico?
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• Documento fiscal para faturamento.
• Protocolo de envio do arquivo XML.
• Guias TISS (preenchidas corretamente conforme padrão).
• Em caso de atendimento de periódico (PCMSO) enviar em separado o documento fiscal e o arquivo XML.
7. Qual validade das guias?
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Devido à pandemia do coronavírus, as guias de atendimentos passaram a ter validade de 120 dias a contar da data do atendimento.
8. Como é feita a solicitação de recurso de glosa?
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• O prazo para apresentação do recurso de glosa é de 30 a 60 dias após o pagamento da fatura, dependendo do contrato.
• Atualmente o recurso de glosa é preenchido via planilha, contendo:
a) Nome da clínica e CNPJ;
b) Número da Nota fiscal;
c) Nome e número do cartão de identificação do beneficiário;
d) Data de atendimento;
e) Número da guia do prestador;
f) Número da guia na operadora;
g) Código TUSS do procedimento;
h) Valor apresentado;
i) Valor pago;
j) Valor recursado;
k) Total do recurso de glosa;
l) Justificativas para recurso de glosa e caso tiver cópia das documentações que evidenciem se a glosa foi indevida apresentar anexa ao processo.
• Para prestadores do DF, entregar planilha e documentação comprobatória por meio físico na Casembrapa.
• Para prestadores FORA do DF, encaminhar planilha e documentação comprobatória para e-mail recursosdeglosas@casembrapa.org.br ou via correios para Caixa Postal: 10.811 | CEP: 70.306-970 – Brasília DF.
9. Como faço para obter os demonstrativos de análise de contas médicas?
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Atualmente devem ser solicitados por e-mail no endereço contasmedicas@casembrapa.org.br, informando CNPJ, número da nota fiscal, valor de data do crédito.
10. Como faço para obter os demonstrativos de pagamento?
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O demonstrativo é encaminhado via e-mail aos prestadores, quando não recepcionado deve ser solicitado pelo e-mail.
11. Como saber se o procedimento requer autorização prévia?
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Inicialmente, utilizando o sistema Star TISS
Ao cadastrar uma solicitação o sistema informa ao prestador se o procedimento está autorizado ou negado. Quando o exame e/ou procedimento for negado será exibido o motivo da negativa clicando no botão (+) ao lado do código do procedimento. Segue principais motivos de glosa:
Também está disponível uma lista no site da Casembrapa com os procedimentos que necessitam de autorização previa.
12. Quando o procedimento necessita de autorização previa?
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Deverá ser solicitado com antecedência no sistema Galenus para os prestadores que são credenciados diretamente com a Casembrapa. Aos prestadores que realizam o atendimento dos beneficiários da Casembrapa porem não são credenciados diretos, deverão encaminhar a solicitação de autorização por e-mail.
13. Qual a validade do pedido médico?
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O pedido médico terá a validade de 30 dias a partir da data de solicitação do médico. Os pedidos precisam estar devidamente preenchidos, datados e carimbados.
14. Qual a validade da senha de liberação de exames, procedimentos e cirurgias?
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As senhas para exames e procedimentos (SADT) têm validade de 30 dias, a contar da data de liberação pela Operadora. As senhas de internações têm validade de 60 dias.
15. O que fazer para revalidar senha de autorização eletiva?
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Deverá ser encaminhado e-mail para Casembrapa (autorizacao@casembrapa.org.br ) com as seguintes informações :
• Assunto do e-mail: Revalidação – nome do beneficiário – matricula – Senha autorizada;
• No e-mail deverá ser solicitado a revalidação da senha e encaminhar no anexo do e-mail a autorização já emitida;
Quais telefones de contato para revalidação da senha de acesso aos sistemas Autorizador Web e Portal Galenus?
• Autorizador Web: (27) 31497001 opção 1
• Portal Galenus : (61) 3181 0010
16. Quais são as informações que devem constar na nota fiscal?
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Devem constar os dados básicos do prestador emissor (Razão Social, CNPJ, Endereço Completo, Inscrição Estadual/Municipal), além das informações de serviços prestados, valor unitário, valor total e tributos retidos, se for o caso. Deverão constar na nota fiscal também os dados básicos do tomador de serviços, que é a Casembrapa.
17. E para prestadores que são Pessoa Física?
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Os prestadores Pessoa Física deverão encaminhar um Recibo de Pagamento ao Autônomo – RPA, contendo nome completo, CPF, NIS/PIS/PASEP, Qualificação do prestador, número de registro no conselho de classe, descrição dos serviços prestados, valor bruto e informações de retenções de tributos na fonte.
18. Quais são informações da Casembrapa como tomadora de serviços?
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Razão Social: Caixa de Assistência dos Empregados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Casembrapa;
CNPJ: 08.097.092/0001-81;
Inscrição Estadual/Municipal: Isento;
Endereço: PqEB – Av. W3 Norte,
Final, S/N – Edifício Sede da Casembrapa
Bairro: Asa Norte – Cidade/UF: Brasília/DF
CEP: 70.770-901;
E-mail: contasmedicas@casembrapa.org.br.
19. Em caso de divergência na retenção de tributos, como devo proceder?
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A orientação é buscar atendimento no setor de contabilidade, por telefone ou pelo e-mail contabil@casembrapa.org.br.
20. Quais são os impostos retidos na nota fiscal do prestador?
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É importante salientar que para prestadores optantes do Simples Nacional ou que exerçam atividades de atendimento hospitalar, não serão realizadas retenções.
Para as demais atividades e para prestadores optantes por outros regimes de apuração de lucros, os tributos serão retidos conforme os dispostos da IN 459/2004, Lei Complementar 13137/2015 e RIR/1999.
As bases de cálculos serão as seguintes: IRRF a 1,5%, sendo que o valor mínimo de retenção da nota será de R$ 666,67;
PIS a 0,65%, COFINS a 3% e CSLL a 1%, para notas fiscais acima de R$ 215,05.
Neste caso, o faturamento mensal, ou seja, o somatório das notas emitidas e recebidas dentro do mês, ultrapassando esse valor também incidirão a tributação citada. A Casembrapa não realiza retenção de ISS.